Em audiência realizada na Casa Civil,com a diretoria do CPERS/Sindicato, o Governo do Estado anunciou o pagamento de adicional noturno para professores e servidores de escola, propôs o fim do estorno do vale-refeição e confirmou a realização do concurso público para servidores de escola com provas em dezembro.Participaram da reunião o secretário da Casa Civil, Flávio Hellmann, os secretários da Educação, Jose Clovis de Azevedo, da Administração em exercício, Luiz Antonio Philomena, a secretária-adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento, além de assessores das secretarias. Representando o CPERS Sindicato, a presidente Helenir Oliveira e membros da diretoria. Além desses temas, o secretário da Educação reiterou que os professores terão reajuste de 13% nos salários em novembro, alcançando os 76,6% de reposição salarial na gestão, além de estar programada promoção de aproximadamente 4 mil professores em novembro, colocando em dia as promoções até o ano de 2013. Maria Eulalia também propôs a formatação de uma comissão bipartite para tratar dos critérios para promoção de servidores por merecimento. A presidente do CPERS destacou avanços em todos os pontos da pauta. As propostas apresentadas serão levadas à categoria, para avaliação.O secretário Azevedo confirmou que até dezembro mais de 1.400 professores serão nomeados e empossados. Os representantes do governo do Estado reiteraram à diretoria do CPERS a disposição em negociar com a categoria e saudaram a capacidade de diálogo com o sindicato. Também foram tratados na audiência temas administrativos, como redistribuição dos servidores de escola e convocações. Especificamente em relação às convocações, a secretária-adjunta da Educação anunciou que o Diário Oficial do Estado traz publicada na edição desta segunda-feira a Protaria 168/2014, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos relativos à convocação dos membros do magistério.
Vale-refeição
Na reunião, também foi apresentada nova proposta do Governo do Estado para garantir o fim do percentual de coparticipação dos servidores e consequente estorno do vale-refeição em duas parcelas. Dos 6% que os servidores pagam atualmente, 3% deixarão de ser cobrados em janeiro de 2015 e os 3% restantes, em janeiro de 2016. Isso significa que, em 2016, não haverá mais o estorno. Atualmente, 110 mil servidores do Executivo que recebem vale-refeição têm estorno do valor total recebido.
Concurso Público
De acordo com o secretário Azevedo, o edital para o concurso público para servidores de escola deve ser publicado ainda nesta semana. Serão feitas provas para seis cargos – quatro deles, novos – técnico em informática, técnico em nutrição, assistente financeiro e instrutor de libras – além de administração escolar e monitor. As provas estão previstas para o mês de dezembro.
Adicional noturno
O secretário da Casa Civil confirmou que o governo do Estado pagará na folha de novembro adicional noturno (trabalho entre 22h e 5h) para professores e servidores de escola. A medida não só atende a decisão judicial que prevê pagamento de adicional retroativo a novembro de 2013 a professores, como estende o direito a servidores de escola a partir de outubro de 2014. O pagamento é automático a professores e servidores a partir de outubro. Para garantir o pagamento do valor retroativo, professores deverão requerer administrativamente, mediante regras definidas na Portaria 169/2014, publicada na edição desta segunda-feira no Diário Oficial do Estado.
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