Secretário Azevedo participa de formação de fiscais de contrato
O Coordenador Administrativo da 16ª CRE, Edson Stringini, participou na última semana da formação promovida pela SEDUC que contou com a abertura dos trabalhos feita pelo Secretário de Estado da educação, Prof. Dr. Jose Clovis para formação dos fiscais de contrato das obras escolares. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Popular, no Centro Administrativo Fernando Ferrari. Participaram fiscais de contrato das 30 coordenadorias regionais e diretores de escolas da 1ª CRE.
Azevedo explicou que os fiscais de contrato foram criados para assegurar a qualidade das obras realizadas e atender a legislação. “As obras devem garantir a dignidade das pessoas que trabalham e estudam nas escolas. O fiscal de contrato vai acompanhar a execução dos trabalhos e verificar se estão sendo feitos conforme o que consta no contrato. Esta atividade não se confunde com a fiscalização técnica feita por engenheiro ou arquiteto da Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP)”.
A Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), em seu artigo 67 estabelece que “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado”.
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