Editorial
Em 2014 o governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), completa o processo de reforma do Ensino Médio com a inclusão do novo currículo nas turmas de 3º ano nas 1.063 escolas da rede estadual que mantêm esta etapa da Educação Básica, seja com currículos do Ensino Médio Politécnico, do Curso Normal ou da Educação Profissional. O processo de reestruturação começou em 2011, com os debates na rede e realização de uma conferência estadual e chegou às salas de aula e escolas em 2012, quando as turmas de 1º ano receberam o novo currículo. Em 2013 foram as turmas de 2º ano que foram incluídas. Ao longo deste tempo, o tema da reestruturação curricular transcendeu os ambientes escolares, levando este debate para as comunidades escolares, as universidades, a mídia, além de pesquisadores gaúchos e brasileiros – alguns destes, com atuação fora do Brasil. Ou seja, o processo iniciado na rede estadual de ensino pelo Governo Tarso Genro desacomodou os diferentes setores sociais, em especial os segmentos da comunidade escolar. Além do desacomodamento natural que o novo traz para o cotidiano, a reestruturação aconteceu de forma concomitante à retomada de investimentos no setor.
Em 2011, ao assumir o governo, o quadro era desolador. A rede de 2.574 escolas estava sucateada, com mais de mil processos com carimbo de “necessidades emergenciais” – alguns com tramitação há mais de dez anos; tecnologicamente, era uma rede defasada; os salários de professores e servidores, achatados; nas escolas, mais de um terço dos professores eram contratados de forma precária; concursos públicos não foram realizados depois de 2005; em relação aos currículos, no Ensino Fundamental, institutos se dedicavam aos anos iniciais, período fundamental na vida dos alunos e do qual a Seduc abrira mão, com a terceirização do da alfabetização na maioria das escolas. O que dizer do Ensino Médio? Da mesma forma como se verifica nos demais estados brasileiros, aqui no RS os índices que rondavam o Ensino Médio eram alarmantes: reprovação e evasão superiores a 30%, gerando perda objetiva e subjetiva: cerca de 500 milhões anuais se perdiam e, o que é mais dramático, a reprovação e a evasão abortavam o sonho de uma vida futura mais promissora para 30% dos estudantes. Além disso, um currículo fragmentado, distante da realidade, não se mostrava mais atrativo para os milhares de jovens que buscam os bancos escolares visando ao seu aprimoramento intelectual e pessoal. Este quadro ocupava páginas de jornais, ondas de rádio e telas de TV e de computadores, pelos noticiários on-line. Era – e ainda é – comum a veiculação de notícias que tinham como tema central a derrocada da qualidade da educação, com propagação de números do IDEB ou Enem, por exemplo, com discursos equivocados como “a escola de antigamente era melhor”. Mas, mais do que ocupar a mídia, o tema ocupava o dia a dia do governo. Algo precisava ser feito.
Entre 2011 e início de 2014, mais de 300 milhões de reais foram investidos em obras em escolas. Definiu-se que as maiores escolas estaduais gaúchas passarão por uma reforma global, tornando-as escolas-referência e locais dignos de alunos, professores e profissionais, através do Plano de Necessidades de Obras (PNO), projeto que está em fase de contratação e licitação de projetos. Foi iniciado um vigoroso programa de modernização tecnológica da rede, com a destinação de mais de 100 mil computadores portáteis para professores e alunos do Ensino Fundamental, tablets para professores do Ensino Médio, investimento em novos computadores, infraestrutura e laboratórios de informática nas escolas e móveis. Além disso, dois concursos públicos foram realizados, mais de 20 mil professores promovidos (havia mais de dez anos que as promoções estavam paralisadas), mais de 50 milhões de reais foram investidos na formação continuada e em serviço dos docentes, e garantidos 76,6% de reposição salarial a professores e servidores. Hoje, nenhum professor da rede estadual – efetivo ou contratado – recebe menos do que o piso nacional. Ainda que o valor do piso não esteja indexado à carreira, podemos ter a ousadia de dizer ao Brasil que, no RS, o magistério tem um plano de carreira respeitado. Para pagar o piso na carreira, será preciso alterar o índice de reajuste, medida que o governo do Estado busca que seja efetivada em âmbito nacional, numa articulação com gestores de outros estados.
Obras, modernização tecnológica, recuperação de salários, realização de concurso, promoções, ainda que estejam sob a gestão da Secretaria de Educação, poderiam, no entanto, ser implementadas pelas secretarias de Obras, da Fazenda ou da Administração. A alma da Seduc e de qualquer secretaria de educação reside no pedagógico. Aí entra a reestruturação curricular do Ensino Fundamental e Médio, medidas previstas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e previstas em Resoluções dos conselhos estadual e nacional de Educação, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), algumas desde a década de 90 do século passado.
No Fundamental, já em 2011 a Secretaria retomou para si o fazer dos anos iniciais. Realizamos seminários regionais, com mobilização de milhares de professores dos três primeiros anos. Agora, em 2014, um novo currículo também se aproxima das escolas do campo. Em relação ao Ensino Médio, nosso desafio é maior, na medida em que esta etapa da educação básica se configura como dever do Estado e se evidenciava em crise profunda. Por isso, a reforma do Ensino Médio transcende à grade curricular. Ela ocupa os espaços físicos, a formação de professores (em serviço, de forma continuada e, também a formação dos professores na origem, nos cursos de licenciatura), os investimentos em novas tecnologias, entre outros. E, por isso também, transcende aos espaços escolares, alcançando todos os setores da sociedade, num debate acirrado e que a nós, gestores da Educação Estadual, estimula cotidianamente. É preciso ressaltar que este estímulo não se origina apenas no debate. Em dois anos de implantação na rede, a reforma já traz números concretos de recuperação da qualidade da educação gaúcha. Sabemos que as mudanças educacionais não surtem efeitos em curto prazo, mas já temos sintomas de melhorias através de alguns resultados. Em 2011, no Enem, a Rede Estadual do Rio Grande do Sul ficou em terceiro lugar entre seus pares. Em 2012, ascendeu para o segundo lugar. Na investigação do PISA, a rede ficou em terceiro lugar no Brasil com média superior à brasileira. No último IDEB os alunos da Rede Estadual do Rio Grande do Sul tiveram o melhor desempenho em matemática no Ensino Médio e o segundo lugar em língua portuguesa.
Cumpre também reconhecer o compromisso ético da maioria dos educadores que têm respondido positivamente aos estímulos da política educacional no que se refere ao aperfeiçoamento intelectual e técnico, participando em cursos de formação e não medindo esforços para a implantação da pesquisa como ação inerente ao ato de ensinar.
Com convicção iniciamos esta reestruturação que chega à última etapa em 2014. Este trabalho está sendo reconhecido nacionalmente. No início de dezembro, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, veio a Porto Alegre para o lançamento do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. Não por acaso o lançamento foi no RS: a medida amplia para todo o país aspectos da reestruturação que estamos construindo.
Assessoria de Comunicação Social Seduc
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