Passe livre e Câmara de Justiça Restaurativa

são destaques em evento do Gabinete Digital

 

A criação da Câmara de Justiça Restaurativa, para acolher denúncias de violência, e a instauração do passe livre estudantil na Região Metropolitana foram medidas anunciadas pelo governador Tarso Genro, nesta quinta-feira (27), na Capital, em debate sobre reforma política. O evento, denominado O Governo Escuta, foi realizado e transmitido, ao vivo, pelo Gabinete Digital.

Dessa forma, Tarso dá retorno às demandas apresentadas pelas ruas nas manifestações que sacudiram o país nas últimas semanas, ao mesmo tempo em que debate o tema da reforma política, pauta proposta pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de dialogar com os jovens insatisfeitos com a democracia representativa.
Relator da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado federal Henrique Fontana comentou, em vídeo, o sistema político brasileiro e as mudanças trazidas pelas manifestações. "Nossa democracia está se tornando cada vez mais a democracia do dinheiro e menos a democracia das ideias", afirmou. Fontana comentou o abuso cada vez mais frequente do poder econômico, beneficiando os atuais parlamentares do Congresso e levando a uma governabilidade conservadora.
A cientista política Celi Pinto revelou uma preocupação inicial com o fato de as manifestações serem "contra tudo e a favor de nada", mas demonstrou otimismo com as transformações dentro do sistema provocadas pelas ruas e com a perspectiva de uma democracia mais participativa. "As manifestações conseguiram que o sistema reagisse a elas", comemorou.
Vários participantes questionaram a validade de uma reforma política nos moldes propostos antes do movimento das ruas. "Precisamos construir plataformas que estejam no mesmo espaço-tempo dessa geração", afirmou o produtor cultural Pablo Capilé, gestor do Fora do Eixo. Ele defende as propostas da constituinte e de assembleias por todo o país, para um grande debate.
Na opinião do jurista Salo de Carvalho, é preciso discutir como a juventude pode participar diretamente da tomada de decisão. "Voto em lista e financiamento público são questões que não dão conta das demandas das ruas". Entre os pontos debatidos da futura reforma política, o jornalista Renato Rovai defendeu a necessidade de se pensar em formas de o cidadão se autorrepresentar, de maneira independente de partidos políticos.

Novos movimentos
As recentes manifestações despertaram sentimentos contraditórios entre participantes. A maioria demonstrou otimismo frente ao poder de transformação, mas também uma certa reserva diante da tendência conservadora que teria se apropriado do movimento. "A energia e a força das pessoas que estão nas ruas podem avançar as reformas que todos nós queremos", disse o ativista digital Marcelo Branco, que não deixou de apontar para a tentativa de "pintar de verde e amarelo um movimento que é multicolorido". Para ele, os integrantes do povo que estão nas ruas são os "nativos digitais", que pela primeira vez protagonizam o debate público. O jornalista e blogueiro Marco Weissheimer, no entanto, preocupa-se com "elementos conservadores muito fortes" e acredita que "até agora o saldo político de todos esses movimentos ainda é uma promessa para o futuro".

Comunicação para todos
O debate sobre a democratização da mídia deve ser inserido no contexto da reforma política, para que as transformações aconteçam de fato, de acordo com o jornalista Luiz Carlos Azenha. "Não vai ser feita uma revolução pelo Facebook ou pelo Twitter", afirmou, acrescentando que quem ainda detém o monopólio da comunicação são os grandes meios. Para ele, a grande mídia instrumentaliza as redes sociais com seu conteúdo. O também, jornalista Luis Nassif, no entanto, acredita que a blogosfera tenha mudado a correlação de forças. "Na democracia pré-internet, tem-se um conjunto de instituições e a chamada opinião pública", articulada por grandes grupos jornalísticos.

Participação direta e virtual
O governador Tarso Genro seguiu na linha dos demais participantes, defendendo uma reforma política capaz de ir além dos elementos que já vinham sendo debatidos e agregando novas formas de participação. "A democracia representativa não pode mais ser o eixo do sistema de constituição de poder. Ela não é absolutamente suficiente. Está falida", afirmou. Participação direta e participação virtual são duas características que a reforma política deve abranger, na opinião do governador. Nesse sentido, também defendeu a democratização da comunicação e o financiamento público de campanhas, enquanto reconhecia que "os partidos, tal qual estão constituídos hoje, estão totalmente superados".

Passe livre
Tarso Genro anunciou a criação da Câmara de Justiça Restaurativa e disse estar disposto a receber em seu Gabinete as vítimas de violência cometidas por qualquer autoridade, inclusive com a presença dos pais, se forem muito jovens. O governador desculpou-se, ainda, por eventuais excessos da Brigada Militar e pediu para que as pessoas lembrem que quando são jogadas pedras nos policiais, lá estão também trabalhadores sendo agredidos.

Por fim, Tarso anunciou a criação do passe livre estudantil na Região Metropolitana, que entra em vigor a partir do dia 1º de agosto. "Não deve ser compreendido como uma benesse do Governo, mas como uma vitória do movimento", afirmou. Com o novo passe, o aluno terá direito a duas viagens por dia (ida e volta) e deverá comprovar locais de moradia e estudo, além de renda familiar inferior a quatro salários mínimos regionais. Ele será válido para alunos de Ensino Fundamental, Médio, Suplementar e Superior, e não haverá acúmulo de viagens.

Texto: Assessoria de Imprensa Gabinete Digital
Foto: Pedro Revillion/Palácio Piratini