16ª CRE lembra:

Mais recursos para os municípios com o Brasil Carinhoso

 

Cerca de 42% das pessoas que estavam na extrema pobreza na época do lançamento do Brasil Sem Miséria tinham menos de 15 anos. A principal medida do Brasil Sem Miséria para cuidar desses brasileiros é a Ação Brasil Carinhoso, que tira da extrema pobreza famílias com filhos nessa faixa etária.

Mas a Ação Brasil Carinhoso não lida apenas com a questão da renda. Ela foi concebida numa perspectiva de atenção integral que, especialmente no caso das crianças de zero a seis anos, envolve também reforço de políticas ligadas à saúde e à educação. Por isso, além do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a ação envolve o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (MEC). Estados e municípios têm papel importante na implementação do Brasil Carinhoso.

Para que os serviços de educação infantil cheguem à população mais pobre, a Ação Brasil Carinhoso dá estímulos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal. O objetivo é incentivar o aumento da quantidade de vagas para as crianças de 0 a 48 meses (especialmente as beneficiárias do Bolsa Família) nas creches públicas ou conveniadas com o poder público. E, com mais recursos, induzir a melhora do atendimento às crianças e suas famílias.

Para cada vaga em creche pública ou conveniada ocupada por crianças beneficiárias do Bolsa Família, o MDS suplementa em 50% os valores já transferidos ao município pelo Fundeb. Esses recursos adicionais, repassados em conta específica pelo FNDE numa única parcela semestral, podem ser utilizado sem despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil e na aquisição de bens para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças.

Para obter os recursos referentes a 2013, as prefeituras devem prestar informações, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do MEC, sobre as crianças do Bolsa Família que já são atendidas em creches públicas ou conveniadas. A partir de 2014, o recebimento deste recurso suplementar será vinculado às informações do Censo Escolar 2013.

Por isso, os gestores municipais precisam informar o NIS (Número de Identificação Social) dos alunos de 0 a 48 meses matriculados na rede pública ou conveniada de Educação Infantil– ou confirmar os números inseridos automaticamente – no momento de preenchimento das informações do Censo Escolar 2013, associando cada aluno identificado na rede ao NIS referente à sua identificação no Cadastro Único para Programas Sociais.

Em caso de dúvida sobre o preenchimento das informações do NIS no Censo Escolar 2013, acesse: http://portal.inep.gov.br/basica-censo/brasilcarinhoso[sugestão de endereço] e a Resolução CD/FNDE Nº 29/2012. Fonte: NIS